Cancelamento e Reembolso

Havok Tactical System. Última atualização: maio de 2026.

Esta página trata de cancelamento, arrependimento e reembolso das assinaturas do Havok Tactical System — serviço digital (SaaS) contratado em havoksystem.com. Não há venda de produtos físicos; portanto, não se aplicam trocas de mercadorias. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

1. Planos e contratação

Os planos divulgados neste site (seção Planos) são:

  • Teste gratuito (30 dias): R$ 0,00 — acesso para avaliação, sem cobrança nesse período.
  • Plano mensal: R$ 19,90/mês — assinatura recorrente.
  • Plano anual: R$ 167,00/ano — assinatura com desconto em relação ao mensal, conforme oferta na landing.

Cadastro, assinatura e gestão da conta ocorrem em havoksystem.com. Pagamentos de planos pagos são processados pelo gateway Asaas, conforme descrito na Política de Privacidade. Valores e condições vigentes são os publicados na landing no momento da contratação.

Cada participante contrata seu próprio plano na plataforma. Não há cobertura de assinatura entre contas: o plano de um usuário não estende acesso a outros operadores ou comandos.

2. Teste gratuito

Durante o teste gratuito de 30 dias não há cobrança pelo período de trial. Ao término, o acesso continua apenas se você contratar um plano pago ou conforme orientação exibida na plataforma. Cancelar a conta antes de qualquer pagamento não gera reembolso, pois não houve valor cobrado.

3. Direito de arrependimento

Na primeira contratação à distância de plano pago, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC). Dentro desse prazo, solicitando por e-mail, o valor pago será reembolsado conforme a seção 5, desde que o pedido seja feito dentro do prazo legal.

4. Cancelamento de assinatura

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura (mensal ou anual) a qualquer momento, enviando pedido para contato@havoksystem.com com o e-mail da conta Havok.

Salvo disposição legal em contrário ou acordo específico:

  • O cancelamento impede novas cobranças futuras a partir do processamento do pedido.
  • O acesso à plataforma permanece, em regra, até o fim do período já pago (mês ou ano vigente).
  • Após o prazo de arrependimento de 7 dias, não há reembolso automático proporcional do tempo não utilizado, salvo quando a lei exigir ou quando a HAVOK autorizar em análise do caso.

Instruções adicionais de cancelamento na conta, quando disponíveis na plataforma, complementam este procedimento.

5. Reembolso

Quando cabível (por exemplo, dentro do prazo de arrependimento ou conforme decisão da HAVOK), o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, via fluxo do Asaas ou operadora correspondente.

O crédito pode levar dias úteis para aparecer na fatura ou extrato, conforme banco, bandeira ou meio de pagamento. Prazos máximos legais e operacionais serão observados.

6. Serviço digital

Por se tratar de licença de uso de software e serviços online, não há envio de produtos físicos nem “troca” de itens. Dúvidas sobre uso da plataforma estão no Termo de Uso e no Manual.

7. Contato

Para cancelamento, arrependimento ou reembolso: contato@havoksystem.com.

A versão em vigor é a publicada nesta página. Condições comerciais podem ser atualizadas; consulte sempre a seção Planos da landing e esta política.

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